MPT pode questionar judicialmente cooperativa fraudulenta

Projeto regulamenta o mandado de injunção

TST reconhece competência em ação sobre contribuição sindical

Ministro concede liminar em favor de advogado preso

PEC extingue medidas provisórias a partir de 2008

TST nega efeito retroativo à Emenda Constitucional nº 28

Ex-prefeito. Ação penal. Crimes supostamente cometidos no exercício do cargo. Declarada competência do Tribunal de Justiça.

Corte Especial mantém denúncia contra ex-governador de Minas Gerais

Juíza nega indenização por danos morais de R$ 700 mil a delegado de polícia indiciado por CPI

Universitário cumprirá pena alternativa por estimular homicídios em site

TST confirma dano moral por revista ofensiva a empregado

Trâmite de recurso do MPT depende da comprovação de interesse

Para Supremo, leis distritais sobre gratificação de apoio fazendário são inconstitucionais

Governador gaúcho questiona reajuste de 8,69% a servidores do MP Estadual

Ação civil pública. Ajuizamento contra o Presidente da República.

Mantido arquivamento de representação de Rocha Mattos contra juíza e procuradoras

Ministério Público catarinense acusa deputado federal de improbidade administrativa

O STF recebeu duas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, autuadas como Petições (PET 3261 e 3264), ajuizadas pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina contra o deputado federal João Batista Matos (PMDB-SC) e outros.

TST nega estabilidade a advogado dirigente sindical

A condição de categoria profissional diferenciada levou a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a negar a um advogado empregado da Rhodia do Brasil Ltda.

36 ex-dirigentes do BC sofrem ação na Justiça

“Não vejo ambiente para anistia ampla, geral e irrestrita”, diz Hugo Motta

Segundo o presidente, o tema será levado ao Plenário quando houver maioria no Colégio de Líderes